Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA APÓS A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA/AGRAVANTE.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, formulado pela autora em ação consumerista. ... ()
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