Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL. MAUS ANTECEDENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. CONFIGURADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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