Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS. APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE. CORRETA INTERPOSIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADO. ALIENAÇÃO PARENTAL. DECLARADA. AMBIVALENTE. MODIFICAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL. PERTINENTE. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. ADEQUADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL MÁXIMO. MENSURAÇÃO CORRETA.

I.CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas contra sentença que, em ações conexas, declarou a prática de alienação parental por ambos os genitores, modificou a guarda compartilhada para unilateral materna e estabeleceu regime de convivência. Pai insurge-se contra declaração de alienação parental, modificação da guarda e honorários. Mãe questiona regime de convivência fixado. Preliminar em contraminuta por interposição de recurso no processo equivocado e ofensa ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)