Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 909.7458.5709.3272

1 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO.

A legislação vigente não assegura o recebimento de acréscimo salarial por acúmulo de função, salvo em exceções expressamente previstas em texto legal ou em norma coletiva. Sentença mantida. ... ()

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