Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. ACUSADO DENUNCIADO E PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, S II E IV DO CÓDIGO PENAL. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU INTEGRALMENTE A TESE ACUSATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, POR CONSIDERÁ-LO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DEDUZ PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, O DECOTE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II C DO CÓDIGO PENAL, OU A INCIDÊNCIA DE FRAÇÃO MAIS FAVORÁVEL.

Decisão do Tribunal do Júri que não contraria o caderno probatório. Impõe-se a preservação da decisão do Tribunal Popular, a quem incumbe valorar os elementos amealhados e proferir o veredicto, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos, que apesar das teses levantadas, decidiu pelo reconhecimento do crime doloso contra a vida, firmando, ademais, a presença das qualificadoras. ... (Continua)