Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SEM PRESTAÇÃO DE SOCORRO À VÍTIMA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO IMPROCEDENTE. PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 

1. Mantém-se a absolvição, em observância ao princípio do in dubio pro reo, quando o acervo fatico-probatorio produzido não se mostra robusto e seguro para se afirmar, com certeza, que o réu praticou o fato criminoso descrito na denúncia. ... (Continua)