Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 909.5002.5236.0977

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. PARCIAL PROVIMENTO.

1.

A questão em discussão consiste em deliberar sobre (i) a validade da negativa de reembolso por ausência de registro no CNES e (ii) a forma de correção e juros aplicáveis ao valor a ser reembolsado. ... ()

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