Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de interdito proibitório ajuizada pelo apelante em face dos apelados, sob o fundamento de ausência de prova da posse legítima e inexistência de ameaça concreta de turbação ou esbulho possessório. O autor alegava deter posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel há mais de 15 anos, sustentando que os réus promoveram atos de turbação ao utilizarem o terreno para depósito de lenha. ... (Continua)