Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE. SANEAMENTO. DETERMINADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSÁRIA A LIMITAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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