Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. IMÓVEL LOCADO. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO DE POSSE POR TERCEIROS. PEDIDO INCIDENTAL DESVINCULADO DO OBJETO PRINCIPAL DA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação indenizatória ajuizada com base em contrato verbal de locação. Os agravantes alegam turbação de posse e exercício arbitrário das próprias razões, em virtude da suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica no imóvel locado, promovida por terceiros coproprietários não integrantes da lide. Requerem o restabelecimento imediato do serviço essencial. ... (Continua)