Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DATA DA SENTENÇA. PUBLICAÇÃO. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE. PATOLOGIAS DIVERSAS. DESCONTO INDEVIDO. NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Agravo de instrumento contra decisão que homologou parcialmente os cálculos do perito judicial em sede de cumprimento de sentença, fixando-os em R$ 301.041,53, em detrimento dos cálculos do agravante no valor de R$ 332.912,46. ... (Continua)