Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 909.3399.0546.3532

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL- REGULAMENTAÇÃO - POSSIBILIDADE- MELHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Embora a guarda compartilhada seja a regra no ordenamento jurídico pátrio, revela-se adequada a manutenção do exercício da guarda provisória pela genitora, até a realização do estudo social. ... ()

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