Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Executado empresário. Distribuição de lucros. Retorno de investimento de capital. Penhora. Viabilidade. Pró-labore e distribuição de lucros. Valores que não mais integram ou se confundem com o patrimônio da empresa. Distribuição de lucros. Natureza diversa do pró-labore. Natureza alimentar inexistente. Penhorabilidade. Pró-labore. Natureza alimentar. Penhora. Condição. Aferição do percebido para ponderação do que é passível de expropriação. Agravo parcialmente provido.

I. Caso em exame... (Continua)