Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.

I. CASO EM EXAME:Habeas Corpus impetrado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Borja que decretou a prisão preventiva do réu, com fundamento em indícios de prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Conforme os autos, a prisão foi decretada sem contraditório prévio, em razão da urgência, na fase pré-processual. O réu foi preso em 25/04/2025, após ser flagrado com duas porções de maconha, enquanto o corréu, em sua companhia, portava 21 porções de cocaína. O corréu foi posteriormente beneficiado com medidas cautelares diversas da prisão. Não houve denúncia até o momento da análise, e o réu é primário. Pleiteou-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. ... (Continua)