Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de ilicitude das provas oriundas de violação de domicílio. Ilegalidade não verificada de plano. Existência, em princípio, de fundadas razões. Prisão preventiva devidamente imposta. Paciente reincidente específico. Não cabimento de medidas mais brandas. Suposta demora para a conclusão do inquérito suscitada pelo Dr. Procurador de Justiça. Tema superado com o oferecimento da denúncia na origem. Ordem denegada