Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS GENÉRICOS E NARRATIVA CONTRADITÓRIA. FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL.

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu parcialmente a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330, § 1º, I e IV, do CPC. ... (Continua)