Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recurso contra decisão que condicionou o levantamento da quantia de R$ 179.532,05 ao trânsito em julgado da decisão de fls. 3.608/3.612. Decisão que deferiu o levantamento da quantia de R$ 179.532,05 pelo ora agravante César Lopez Maspes que foi reformada por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento 2105303-32.2024.8.26.0000. Levantamento que deve ser deduzido em sede de execução autônoma a ser promovida pelo agravante em face dos devedores. Decisão mantida. Recurso desprovido