Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do WhatsApp. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Legitimidade do réu para integrar a lide, ante a teoria da asserção. Parte autora que realizou a transferência de valores, via Pix, da sua conta mantida junto ao banco réu. Ausência de responsabilidade da instituição financeira na hipótese. Transferência proveniente de ação exclusiva do autor, levado a erro por terceiro, sem qualquer participação da instituição bancária. Recorrente que não tomou as cautelas necessárias para aferir a legitimidade das transferências que estava realizando. Transações que não destoam do perfil de movimentação do apelante. Fortuito externo. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Recurso desprovido... (Continua)