Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. TALONÁRIO DE CHEQUES FURTADO NAS DEPENDÊNCIAS DA TRANSPORTADORA, ANTES DE INGRESSAR NA AGÊNCIA BANCÁRIA E DE TER SIDO ENTREGUE AO CORRENTISTA RÉU. DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 25. NECESSIDADE DE PROVA DA CAUSA DEBENDI, DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO FURTO E A CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. PROVA ROBUSTA DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES A JUSTIFICAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DESCRITA NO CHEQUE. RECONHECIDA A PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA.

Os elementos de prova trazidos aos autos confortam a tese de que a dívida não foi contraída pela parte ré, mas por um falsário, inexistindo o dever de pagamento. ... (Continua)