Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição, mantendo a sentença que não conheceu dos embargos à execução opostos pela executada diante da ausência da garantia do juízo. A Corte Regional registrou que, apesar da tentativa da executada de garantir a execução, mediante requerimento de que fossem convoladas em penhora as apólices de fl. 2198/2215 e 2307/2324, no valor total de R$ 39.230,69, este valor se mostrou insuficiente frente ao valor da execução, fixado em R$ 65.476,08. Diante da ausência de garantia integral do juízo, o TRT decidiu em harmonia com o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho representada pelo item II da Súmula 128/STJ. Precedentes. Agravo não provido.... (Continua)