Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente para julgamento pelo Tribunal do Júri, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. A defesa requer a despronúncia, sustentando a inexistência de indícios suficientes de autoria e a consequente revogação da prisão preventiva. ... (Continua)