Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AUTOR QUE PRETENDE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM VIOLAÇÃO A DIREITO DE IMAGEM E À HONRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I. INTELIGÊNCIA DO art. 5º, I.29. DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO.

Recursos não conhecidos, com determinação.... (Continua)