Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Trata-se, na origem, de ação monitória ajuizada pela agravada com o fito de obter o pagamento da importância histórica de R$ 3.575,88 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) pela aquisição de uma televisão, cujo parcelamento restou inadimplido logo a partir da segunda parcela. A sentença transitada em julgada converteu o mandado monitório em título executivo judicial, ensejando a penhora on line objeto desta celeuma recursal. ... (Continua)