Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INEXISTE RAZÃO PARA QUE O JUÍZO A QUO MANIFESTE-SE SOBRE A DECISÃO QUE DESACOLHEU OS EMBARGOS, POIS INEXISTENTE A OMISSÃO APONTADA PELA ORA AGRAVANTE. ... ()
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