Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. 

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS RÉUS ALEX SANDER E LUIS PAULO. INTERESSE RECURSAL. RÉUS ABSOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA ALTERAÇÃO DO INCISO REFERENTE À ABSOLVIÇÃO, BEM COMO PARA POSTULAR A NULIDADE DA PROVA. RECURSOS CONHECIDOS.... (Continua)