Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório moral - Sentença de procedência - Apelo da ré - Improvimento - Débito pago na data do vencimento - Negativação indevida - Abalo de crédito - Dano moral in re ipsa - Jurisprudência pacífica do STJ - Indenização, fixada em R$8.000,00, razoável - Sentença mantida - Apelo improvido
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