Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - EXAME DE DNA - PROVA COM MATERIAL GENÉTICO DE UM SEGUNDO SUPOSTO IRMÃO - POSSIBILIDADE.

Cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo determinando inclusive, de ofício, a produção das provas que entender necessárias e indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias. ... (Continua)