Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Incidente de falsidade documental - Elaboração de laudo pericial - Decisão agravada que o homologou e reconheceu a validade do contrato - Insurgência da executada.

Laudo pericial, elaborado por especialista nomeado pelo d. juízo de primeiro grau, que concluiu ser autêntica a assinatura aposta no contrato - No entanto, indicou o laudo que as rubricas exaradas nas páginas não se identificam graficamente com os exemplares fornecidos pela executada. Decisão agravada que consignou ser cediço que o lançamento de rubricas em toda extensão do contrato «é prática usual, e eventual divergência entre as partes não torna contrato nulo". Pretensão da agravante ao reconhecimento de nulidade da execução ou, subsidiariamente, à produção de nova prova pericial - Não acolhimento - Ausência de verossimilhança das alegações da executada, que afirmou ser falsa a assinatura aposta no contrato, o que restou afastado por laudo pericial - Inexistência de sólida impugnação, capaz de macular ou infirmar o contrato. Ausência de elementos concretos que descredibilizem a conclusão da perita, que foi precedida de exposição detalhada dos fundamentos e critérios adotados - Profissional nomeada pelo juízo que resguarda posição equidistante em relação às partes - Rubricas apostas no decorrer das páginas que são sujeitas a variações e meramente acessórias, sendo incapazes, por si só, de invalidar o contrato, especialmente considerando a autenticidade da assinatura e a ausência de verossimilhança da versão da executada - Decisão mantida. Recurso improvido