Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO APÓS A CONCLUSÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.  IMPOSSIBILIDADE DE TORNAR O DEMANDANTE BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PORQUANTO NÃO VERIFICADA A SUA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE TODO E QUALQUER LABOR QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. ... (Continua)