Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. SUPOSTAS OFENSAS. PROVAS INSUFICIENTES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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