Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NOME DAS PARTES. CORREÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.
I. Detectado erro material no nome das partes, os embargos de declaração devem ser providos para a respectiva sanação. ... ()
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