Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MAJORANTE POR CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE. NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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