Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA.

usucapião constitui-se em modo de aquisição do domínio da coisa pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso de demais requisitos que a lei estabelece para esse fim. ... (Continua)