Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de usucapião c.c abertura de matrícula própria. Sentença de extinção. Inconformismo da autora. Irregularidade do condomínio edilício no qual se encontra a unidade usucapienda que, por si só, não obsta o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Precedentes. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. Recurso a que se dá provimento... (Continua)