Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA.

Tratando-se de desconsideração de personalidade jurídica de sociedade anônima, não basta o inadimplemento de obrigações trabalhistas pela devedora principal ou a inexistência de bens passíveis de penhora, para que a execução possa se voltar contra os seus sócios, acionistas e administradores, devendo haver a demonstração da conduta culposa ou dolosa dos seus dirigentes, o que não se verificou, no particular. Agravo de petição a que se dá provimento. ... (Continua)