Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO RESTIUTIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

Sentença de improcedência. Contexto probatório a demonstrar a existência de relação contratual entre as partes. Laudo pericial conclusivo nesse sentido. Demais elementos nos autos que corroboram a conclusão da contratação. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. OCORRÊNCIA. Hipóteses do art. 80, II e V, do CPC configuradas. Desrespeito aos deveres de lealdade e boa-fé. Penalidade corretamente imposta. Montante arbitrado que não se revela excessivo. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)