Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concorrência desleal - Ação cominatória, inibitória e indenizatória - Reprodução indevida pelas apelantes de conteúdo digital utilizado em cursos, redes sociais e treinamentos promovidos Prévia aquisição junto à apelada - Identidade de trechos, cores e estrutura evidenciada - Ilicitude configurada - Determinação de remoção dos conteúdos plagiados e de abstenção de sua reprodução futura - Danos materiais presumidos, a serem quantificados mediante liquidação por arbitramento - Apuração voltada para os lucros cessantes suportados - Desproporcionalidade descaracterizada - Sentença mantida - Honorários recursais - Recurso desprovido