Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. OFENSAS DE CUNHO RACIAL E DESRESPEITO A AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES CONFIGURADOS. REPARAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS FIXADA. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

existência dos crimes e sua autoria restaram plenamente comprovadas pelo conjunto probatório, incluindo depoimentos coerentes da vítima e das testemunhas. ... (Continua)