Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA. REQUISITOS DOS arts. 561 DO CPC E CODIGO CIVIL, art. 186 e CODIGO CIVIL, art. 927. 

I. CUIDANDO-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA É QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRE A POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL E O ESBULHO PRATICADO PELA PARTE ADVERSA. HIPÓTESE EM QUE A POSSE DA AUTORA DECORRIA DE MERA PERMISSÃO DO RÉU, NÃO HAVENDO FALAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE.... (Continua)