Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - LESÃO AO TEMPO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

falha na prestação dos serviços de transporte aéreo, consubstanciada no atraso de voos e perda de conexão, configura dano de ordem moral, cuja quantificação deve observar o critério bifásico, considerando i) o interesse jurídico lesado e os julgados semelhantes; e ii) a gravidade do fato, a responsabilidade do agente e o poder econômico do ofensor.... (Continua)