Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 907.2476.7686.9975

1 - TJSP AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO.

Sentença de extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, CPC, por falta de interesse processual. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova ansiada que não seria capaz de alterar o desfecho da lide. Usucapião do imóvel devidamente comprovada. Desconstituição do ato que não é objeto da presente demanda. Propriedade originária adquirida por um dos réus. Ausência de direito da autora sobre o imóvel. Falta de interesse confirmada. Recurso desprovido... ()

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