Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil em acidente de trânsito - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da vítima autora - Danos morais não ocorridos - Perda de passeios turísticos que não tem na conduta dos réus causa direta e imediata - Imbróglio entre autor e empresa locadora do veículo envolvido no acidente que configura concausa para a indisponibilidade de outro automóvel - Ausência de comprovação nos autos de que os pontos turísticos não eram acessíveis por outros meios de transporte, coletivo ou individual - Causa remota que configura rompimento do nexo causal entre conduta e dano de acordo com a teoria da causa imediata e direta, eleita pelo legislador conforme art. 403 do Código Civil - Acidente em si que não trouxe danos corporais ou traumas psicológicos à vítima autora, não ultrapassando o mero dissabor impassível de indenização - Sentença mantida - Honorários advocatícios de sucumbência majorados, observada a justiça gratuita - Recurso IMPROVIDO... (Continua)