Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DA PROVA. FUNDADA SUSPEITA. PRELIMINAR AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL DO RÉU. AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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