Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ACORDO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
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