Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Locação de imóvel. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Executada comprovou que não residia no endereço indicado na inicial, à época em que realizada a citação. Em que pese a lei admita a recepção do AR por porteiro de edifício, restou comprovado que a ré não residia no imóvel. Nulidade da citação que deve ser reconhecida. Exceção de pré-executividade acolhida. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)