Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *INDENIZATÓRIA -

Danos morais oriundos de depósitos não autorizados na conta-corrente da parte autora, que alega não ter celebrado nenhum contrato de empréstimo consignado - Pedido cumulado de obrigação de abstenção de novos depósitos e de depósito judicial dos que foram feitos como devolução - Pretensão julgada parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição após prova pericial grafotécnica concluir pela falsidade da assinatura no contrato, fixando-se a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 e facultada sua compensação com aquilo que foi depositado na conta-corrente da parte autora - Irresignação recursal apenas da parte autora buscando a majoração da indenização e a não obrigatoriedade de devolução/compensação de valores - COMPENSAÇÃO - Necessidade, sob pena de enriquecimento ilícito - DANO MORAL - Caracterização - Situação em que houve novos depósitos apesar de reclamação feita ao PROCON, evidenciando verdadeiro descaso dos prepostos da instituição financeira ré com ela - Valor arbitrado de R$ 5.000,00 que é considerado razoável em função do dano suportado - Sentença mantida - Apelação não provida.... (Continua)