Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÌVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.... ()
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