Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO CORRENTISTA.
1.A matéria devolvida a julgamento consiste em perquirir a juridicidade do encerramento unilateral da conta corrente de titularidade do autor, bem como se daí exsurge dano moral indenizável. ... ()
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