Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. RETORNO DE ESGOTO DENTRO DO IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela ré Sabesp contra sentença de parcial procedência que a condenou na obrigação de adequar a rede de esgoto, realizando obras em 90 dias sob pena de multa e a pagar indenização por danos morais aos autores. ... (Continua)