Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.

Apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título extrajudicial, diante do transcurso de mais de três anos do vencimento da dívida sem citação dos executados ou localização de bens penhoráveis. O título executivo consubstancia-se em Cédula de Crédito Bancário - Conta Corrente Garantida, com vencimento em 28/05/2012, cuja execução foi proposta apenas em 25/08/2015. ... (Continua)